STJ. Constitucional e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Latrocínio. Dosimetria. Comportamento da vítima negativamente valorado. Impossibilidade. Consequências, circunstâncias e motivos do crime. Culpabilidade do agente. Quantum da pena-base que permanece inalterado. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Incidência da atenuante. Writ não conhecido e habeas corpus concedido, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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