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DOC. 165.6805.8002.1400

STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. CPP. Gravidade concreta do delito. Natureza deletéria e elevada quantidade da droga apreendida. Envolvimento de policiais militares, dentre eles o recorrente, na prática criminosa. Segregação justificada e necessária. Garantia da ordem e saúde pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não caracterizada.

«1. A quantidade e a diversidade do material tóxico encontrado - maconha e cocaína -, a natureza altamente deletéria desta última, bem como a apreensão de armas de fogo e munições, de diversos calibres, de uso permitido e restrito, são fatores que, somados, revelam dedicação à narcotraficância, justificando a preservação da preventiva.

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