DOC. 165.7004.4002.9800

STJ. Penal. Agravo regimental em agravos em recurso especial. Crime de quadrilha. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Alegações referentes a depoimentos testemunhais. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Razoabilidade. Detração penal. Análise a ser feita pelo juízo da execução.

«1. A alegação de que a testemunha teria tentado incriminar os acusados e de teria havido tentativa de prejudicá-los nos depoimentos diz respeito apenas à suposta injustiça na condenação do agravante. Nesse sentido, aplica-se à presente hipótese a Súmula 7/STJ.

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