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DOC. 165.9221.0003.5100

TRT18. Dano moral. Atraso salarial.

«O dano moral, assim considerado o que se origina de violação aos direitos de personalidade, é configurado pela dor, a angústia, o sofrimento, a tristeza ou a humilhação da vítima, ainda que de forma presumida, quando confirmado o fato gerador.»

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