TRT18. Danos morais pré-contratuais. Legítima expectativa de contratação. Configuração.
«Restando comprovado nos autos que, após processo seletivo, iniciou-se procedimento para a efetiva admissão do reclamante, o que tornou legítima sua expectativa de ser contratado, é devida a reparação por danos morais decorrentes da frustração da contratação por ato unilateral e injustificado da empresa.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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