TRT18. Equiparação salarial. Ônus da prova.
«Em matéria de equiparação salarial, cabe ao empregado a prova da identidade de funções e da existência da simultaneidade na prestação dos serviços, pois fatos constitutivos do direito almejado. Ao empregador as provas dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito, consoante exegese do CLT, art. 461 e da Súmula 6/TST. Não demonstrada a existência dos elementos configuradores da equiparação salarial, desincumbindo-se o reclamado do referido encargo probatório, indevidas as diferenças salariais pretendidas. Recurso obreiro conhecido e desprovido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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