TRT18. Execução. Impugnação aos novos cálculos. Preclusão.
«Demonstrado que o erro apontado não resultou da elaboração da nova conta, mas do cálculo preexistente, e ante a anuência da devedora com os primeiros cálculos apresentados, opera-se, no caso, a preclusão lógica. Entender de forma contrária seria comprometer a segurança e a certeza das relações jurídicas. Ressalte-se que o erro apontado não se trata de erro material, sanável a qualquer momento, nos termos do artigo 833, do Diploma Consolidado. Agravo a que se nega provimento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito