TRT18. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de produção de prova testemunhal.
«Não gera nulidade o indeferimento de prova testemunhal quando o conjunto probatório dos autos oferecer elementos capazes de formar a livre convicção motivada do julgador.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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