TRT4. Diferenças de comissões. Estornos e cancelamentos de vendas.
«A exclusão da base de cálculo das comissões do empregado das vendas canceladas ou inadimplidas pelos clientes configura transferência do risco da atividade econômica ao trabalhador, em desatenção ao CLT, art. 2º, caput. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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