TRT4. Agravo de petição do exequente. Banco [...]. Descumprimento injustificado de mandado de penhora de créditos. Responsabilidade do depositário.
«Descumprida ordem judicial de penhora de créditos da executada junto ao banco, responde ele como depositário do valor, devendo arcar com as perdas e danos acarretadas ao exequente em razão de sua inércia. Aplicação do CPC, art. 672. Agravo de petição do exequente provido. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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