DOC. 165.9855.5000.4300

TRT4. Recurso ordinário da segunda reclamada, [...] S/A. Responsabilidade subsidiária. Natureza da relação havida entre as partes. Terceirização de serviços de vendas externas.

«Prova dos autos a revelar que as atividades de vendas externas executadas pelo reclamante através de empresa interposta eram essenciais aos fins perseguidos pela empresa tomadora de serviços (atividade-fim) sendo ilegal a terceirização efetuada entre as reclamadas. Todavia, postulada apenas a responsabilidade subsidiária da tomadora, mantém-se a sentença que aplicou a SJ 331 do TST. [...]»

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