TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Contribuições assistencial e confederativa.
«As contribuições assistencial e confederativa não podem ser exigidas do não-associado ao sindicato, sob pena de grave ameaça ao princípio da liberdade sindical. Inexiste, nos autos, prova de que a reclamante seja filiada ao sindicato da categoria profissional, impondo-se a reforma da sentença quanto à taxa assistencial e à contribuição confederativa, cujos valores devem ser devolvidos à reclamante. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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