TRT4. Honorários assistenciais. Substituição processual.
«[...] Os honorários de assistência judiciária são cabíveis na hipótese de substituição processual, porque, neste caso, o sindicato não pleiteia direito em nome próprio, mas direito próprio dos substituídos, que fariam jus ao benefício caso ajuizassem reclamatórias individuais. Recurso ordinário do reclamado desprovido. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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