DOC. 165.9912.9000.3100

TRT4. Jornada de trabalho. Registros de jornada. Prova testemunhal. Confissão ficta.

«Em que pese os registros de jornada não tenham sido considerados válidos, diante de vício formal detectado, e atraindo a consideração da confissão ficta da reclamada quanto à jornada declinada na petição inicial, cabe a delimitação do horário de trabalho nos termos dos depoimentos tomados, conforme entendimento do item I da Súmula 338/TST. Provimento negado aos recursos de ambas as partes. [...]»

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