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DOC. 166.0090.4000.5100

TRT4. Agravo de petição. Penhora de salário.

«O salário somente é penhorável como medida excepcional, quando se trata de soma vultosa, capaz de atender ao crédito do exequente sem prejudicar a subsistência própria do executado e sua família. [...]»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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