DOC. 166.0100.3000.2500

TRT4. Recurso ordinário interposto pela reclamada. Acidente de trabalho (estabilidade. Danos morais. Culpa exclusiva da vítima). Valor arbitrado. Honorários periciais. Honorários advocatícios.

«Hipótese em que não restou produzida qualquer prova que evidenciasse a ocorrência de acidente de trabalho, na medida em que o reclamante disputava uma partida de futebol, esporte em que são frequentes as incidências de traumas, contusões e fraturas, no horário de almoço, preponderando a culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido. Não há, pois, nexo de causalidade entre o trabalho prestado e a lesão sofrida. Recurso provido. [...]»

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).