TRT4. Dono da obra. Ente público. Caso de doença profissional equiparada a acidente do trabalho.
«Possibilidade de responsabilização, mas condicionada à ocorrência de culpa. Natureza civil da obrigação. Inaplicabilidade, em tese, da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I/TST, pois restrita a obrigações trabalhistas. Responsabilização do reclamado ente público que, contudo, depende da caracterização das culpas in eligendo e in vigilando, não configuradas na espécie. Recurso provido para afastar a responsabilidade subsidiária imposta em sentença.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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