TRT4. Ausência de anotação na carteira de trabalho. Dano moral in re ipsa.
«Entendimento no sentido de que a falta de anotação da CTPS por longos anos trabalhados, faz presumir o dano moral suportado (in re ipsa), ou seja, do próprio fato descrito decorre a presunção do abalo ocorrido, sendo despicienda a produção de prova a respeito. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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