TRT4. Agravo de instrumento. Legitimidade. Patrono da parte. Terceiro prejudicado.
«O procurador da parte detém legitimidade para recorrer de decisão que contra si imputou prática processual fraudulenta e, em decorrência, determinou a expedição de ofício à OAB, já que a situação torna inequívoca a sua condição de terceiro prejudicado, na forma do CPC/1973, art. 499. Agravo de instrumento da advogada da reclamada provido. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito