TRT4. Relação de emprego. Vínculo de emprego. Empregada doméstica que também realiza serviços no local de trabalho dos seus empregadores. In dubio pro operario.
«O trabalhador que realiza atividades na residência dos empregadores e no local de trabalho deles deve ter seu vínculo regido pela CLT, e não pela Lei 5.859/72. Aplicação do princípio da interpretação mais favorável ao empregado. [...]»
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