TRT4. Ilegalidade da exoneração de cargo de confiança. Dano moral.
«A exoneração de cargo em comissão não configura ato ilícito e tampouco alteração contratual lesiva, e portanto, não enseja o direito à reparação do empregado reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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