TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MAS COM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS À SEGURADORA RÉ. DECISÃO PRESERVADA. 1.
Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir e intransmissibilidade da ação aos herdeiros do autor, que faleceu no curso da ação, mas impôs à seguradora ré os encargos derivados do processo.
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