DOC. 166.1320.9001.9500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Impossibilidade de avaliação. Matéria de prova. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de indícios de autoria por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. Precedentes.

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