DOC. 166.1320.9005.4500

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

«No caso, imputa-se ao agravante o furto qualificado pelo concurso de pessoas e com rompimento de obstáculo, o que inviabiliza, ressalvado o meu entendimento pessoal, o reconhecimento da atipicidade da conduta.

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