DOC. 166.1320.9007.7900

STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Furto tentado. Valor da res furtiva (celular. R$ 380,00). Vítima de 12 anos de idade. Especial reprovabilidade. Princípio da insignificância. Não incidência. Atipicidade material. Não reconhecimento. Writ não conhecido.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento.

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