DOC. 166.1320.9008.3900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Reincidência e fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Não evidente. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na fuga do distrito da culpa perpetrada pelo paciente, e também reincidência delitiva deste, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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