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DOC. 166.1477.6302.7336

TJSP. Habeas corpus - Pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento por suposta quebra de cadeia de custódia - Audiência realizada com a presença do Paciente e de sua advogada - Contraditório e ampla defesa respeitados - Perda de objeto - Ordem prejudicada

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