TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DETERMINAÇÃO AO AUTOR PARA QUE DILIGENCIE O ENDEREÇO DA SÓCIA REMANESCENTE. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO CPC, art. 1015. ROL DE TAXATIVIDADE MITIGADA, AUSENTE URGÊNCIA PARA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA. REFORMA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA CARACTERIZADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO IMEDIATA DO AUTOR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA DA SÓCIA REMANESCENTE A RESPEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETIRADA PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1029 DO CC. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
Agravo de Instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Determinação ao autor de que diligencie para obtenção do endereço da sócia remanescente. Insurgência não conhecida. Matéria não prevista no CPC, art. 1015. Rol de taxatividade mitigada, ausente urgência para a apreciação da questão. Assistência judiciária gratuita. Benesse indeferida. Reforma. Situação de hipossuficiência financeira caracterizada. Tutela provisória de urgência. Exclusão imediata do autor. Indeferimento. Manutenção. Ausência de prova da ciência da sócia remanescente a respeito do exercício do direito de retirada pelo autor. Inteligência do art. 1029 do CC. Requisitos do CPC, art. 300 não configurados.
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