STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Excesso de prazo na prisão cautelar (quase 4 anos). Nulidade da ação penal originária declarada pelo tribunal de origem. Segregação mantida. Repetição dos atos processuais. Superveniência de nova sentença. Negativa de recurso em liberdade. Enunciado de Súmula 52/STJ. Prejudiciais afastadas. Princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo. Observância. Quantidade de pena imposta. Demora não atribuível à defesa. Excesso de prazo caracterizado. Constrangimento ilegal. Ordem concedida de ofício.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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