DOC. 166.2981.1003.3600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Vítima menor de 12 anos. Crime cometido mediante ameaça. Prisão preventiva. Superveniência de sentença. Ausência de novo título. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se devida a segregação preventiva em hipótese na qual o recorrente, amigo do padastro da vítima, de forma dissimulada e prevalecendo-se da relação de confiança, ofereceu carona à menor de 12 anos e, durante o trajeto, levou-a a local ermo onde consumou ato sexual mediante ameaça.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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