STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio simples tentado, associação criminosa e dano. Revogação da prisão preventiva. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Ausência de individualização da conduta. Ausência de fundamentos concretos a justificar a medida extrema. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida. Extensão da ordem.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e deste Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, ante as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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