STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de audiência de custódia. Ilegalidade não configurada. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade considerável da droga apreendida. Apreensão de balança de precisão e de elevada quantia em notas sortidas. Circunstâncias que indicam a habitualidade da traficância. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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