DOC. 166.2993.0002.6500

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de munição. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade da droga. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade das drogas apreendidas, tratando-se de 14 (quatorze) porções de cocaína, pesando 8,67 g (oito gramas e sessenta e sete decigramas), 8 (oito) porções de maconha, pesando 15,08 g (quinze gramas e oito decigramas), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

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