DOC. 166.3074.5003.4600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na violência exacerbada empregada na autoria do delito - visto que o acusado teria praticado o homicídio com emprego de recurso que dificultou a defesa da vitima, pois esta foi surpreendia com tiro na cabeça, quando, ao volante, estacionou o veículo a pedido do recorrido, não há que se falar em ilegalidade da prisão.

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