TJSP. - parcial provimento ao recurso da ré p. somente para redução de sua pena-base pelo tráfico. Negado provimento aos recursos dos demais réus. Parcial provimento ao recurso do Ministério Público para condenar as rés a. e p. também pelo crime de associação para o tráfico de drogas (excluindo a substituição da pena prisional por prestação de serviços à comunidade, que havia sido concedida à primeira, e, quanto a ambas, afastando o redutor do § 4º do Lei 11343/2006, art. 33), bem como para condenar a ré j. por tráfico e associação. Observando-se que os demais acusados estão presos, providencie-se o necessário para a expedição de mandados de prisão quanto às corrés j. a. E p. Preliminares afastadas, exceto quanto ao reconhecimento de coisa julgada, apenas em relação aos réus b. E e. mas restrita ao crime de associação (pois já condenados em outro processo), impondo-se, aqui, a manutenção das condenações de ambos por tráfico.
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