DOC. 166.4515.1002.5900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Não sendo abalada a imagem da pessoa jurídica pela demora no restabelecimento de linhas telefônicas, comprovadamente defeituosas, durante aproximadamente cinco meses, embora apresentadas inúmeras reclamações à empresa de telecomunicações responsável, inadmissível indenização moral, cujo dano não pode ser tomado como sucedâneo daquele material, não comprovado. Recurso parcialmente provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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