DOC. 166.4515.2000.5200

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido indenizatório. Devendo ficar evidenciada a necessidade da produção de prova para que o julgamento antecipado da lide implique cerceamento de defesa, estando suficientemente líquidos os aspectos decisivos para embasar o convencimento do julgador, desnecessária a produção sendo o magistrado, então, obrigado a solucionar rapidamente o litígio, indeferindo, se for o caso, diligências inúteis ou meramente protelatórias. Nulidade inexistente.

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