DOC. 166.4515.2001.1300

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Agressão física no estabelecimento da ré, que resultou em fratura no nariz do autor. Culpa «in elegendo», diante do desacerto na escolha do prestador de serviços de segurança. Responsabilidade da ré, fornecedora de serviços, que é objetiva. Alegações da requerida que não afastam a obrigação de indenizar. Caracterizado o dano moral. Indenização devida. Redução. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Fixação em vinte mil reais que se revela adequada ao caso concreto. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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