STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alegação de afronta ao CPC, art. 132 de 1973. Princípio da identidade física do juiz. Não absoluto. Demonstração de prejuízo. Falta de prova. Revisão. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. De acordo com precedente da Corte Especial deste Tribunal, «o princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto. Assim, desde que não se vislumbre, no caso concreto, prejuízo a alguma das partes, é de se reconhecer como válida sentença proferida por juiz que não presidiu a instrução, ainda que tenha decidido como substituto eventual» (STJ, AgRg no Ag 624.779/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, CORTE ESPECIAL, DJe de 17/11/2008).
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