DOC. 166.4963.5007.0900

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prolação de sentença condenatória posterior à impetração. Novo título. Writ prejudicado. Nova realidade fático-processual. Agravo regimental improvido.

«1. A decisão agravada, que julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, diante da existência de novo título (sentença condenatória), não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

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