STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Ausência de inovação de fundamentos pela corte originária. Indícios de autoria. Presença. Inviabilidade de exame na via eleita. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade. Natureza deletéria. Gravidade. Potencialidade lesiva da infração. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.
«I. Não há que se falar em inovação promovida pelo aresto impugnado ao manter a prisão provisória quando a menção ocorrida acerca do pressuposto da aplicação da lei penal ocorreu obter dictum, sem acréscimo de fundamentação concreta quando ao ponto.
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