STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Emprego de armas de fogo. Concurso de quatro agentes. Restrição da liberdade da vítima. Alto valor dos bens subtraídos. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social do réu. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão. Coação ilegal não demonstrada.
«1. O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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