DOC. 166.5122.9003.7800

STJ. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Indeferimento de produção de prova pericial. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Negativa de prestação jurisdicional. Concessão da ordem de ofício.

«1. A alegada nulidade da decisão que indeferiu a produção de prova pericial requerida pela defesa não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer manifestação desta Corte Superior de Justiça sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância.

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