STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo praticado mediante privação da liberdade das vítimas. Período de tempo da privação não significativo. Majorante de pena prevista no CP, CP, art. 157, § 2º, V. Não incidência. Insurgência desprovida.
«1. Para a incidência da majorante de pena prevista no CP, CP, art. 157, § 2º, V, se faz necessário que a privação da liberdade da vítima se dê por período de tempo juridicamente relevante, ou seja, superior ao necessário para a consumação do delito. Precedentes.
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