DOC. 166.5122.9005.9200

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. EResp1.154.752/RS, 3ª seção, DJE 4/9/2012.

«1. Nos moldes da jurisprudência do STJ, a circunstância agravante de reincidência deve ser compensada com a atenuante de confissão espontânea, não existindo preponderância de uma sobre a outra.

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