DOC. 166.5184.9001.0000

STJ. Tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial. Verificação. Incidência da Súmula 7/STJ.

«Diante da análise do acervo fático-probatório dos autos, o Tribunal de origem reconheceu a responsabilidade da recorrente, ante a ocorrência de sucessão empresarial. Incidência da Súmula 7/STJ.

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