DOC. 166.5220.0007.4400

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada, na sentença, fundamentação concreta e contemporânea, que justifica a prisão preventiva, consubstanciada na afirmação de que são constantes as ameaças de morte à vítima e seus familiares, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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