DOC. 166.5220.0007.4600

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Fundamentação concreta. Participação de adolescente. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência ao envolvimento de adolescente no crime, demonstrando especial desvalor da conduta, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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