DOC. 166.5220.0007.6800

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Confissão qualificada. Atenuante genérica. Incidência. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade.

«1. Incide a atenuante prevista no CP, CP, art. 65, III, «d»na hipótese em que o réu espontaneamente confessou a prática do crime que lhe foi imputado, fornecendo dados que corroboraram a sua condenação, mesmo que a confissão tenha sido parcial e agregada de elementos que afastam a ilicitude da conduta.

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