DOC. 166.5220.0007.9900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Reiteração do pedido e causa de pedir do habeas corpus 348.360/pb, em relação à um dos pacientes. Excesso de prazo na formação da culpa. Réu foragido. Feito complexo. Pluralidade de acusados. Cisão processual. Constrangimento ilegal. Não verificado. Habeas corpus não conhecido em relação à um dos pacientes, e, em relação ao outro, conhecido parcialmente e denegado.

«1. Não se conhece de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.

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